Terms and Conditions
Last updated: August 2026
1. Identification
The Ruby Charm Houses local accommodation units are operated by Ruby Charm Houses – Empreendimentos Turísticos, Lda. (VAT PT513299050), registered at Travessa dos Campos 115, Porto, Portugal (geral@rubycharmhouses.com · +351 220 943 320). Each unit is registered in the Portuguese National Register of Local Accommodation under the “moradia” (house) category, with its RNAL number shown on the corresponding page of this website.
2. Bookings and payment
Bookings can be made through this website’s booking engine (Ynnov) or through partner platforms (Booking.com, Airbnb and others). A booking is confirmed upon receipt of the confirmation email. Prices shown include VAT at the legal rate. Payment conditions (prepayment, deposit or payment at check-in) are those indicated at the time of booking.
Minimum stay. Units 10D and 10E are intended for longer stays and are subject to a minimum stay of 28 nights. Other units are subject to the minimum stay indicated at the time of booking.
3. Security deposit
A security deposit of €200.00 is taken at check-in as a pre-authorisation on a credit card. It is released at check-out, provided there is no damage to the accommodation or its contents. A pre-authorisation is not a charge; the amount is not debited unless there is damage to be covered.
4. Porto Municipal Tourist Tax
Porto’s Municipal Tourist Tax is added to the price of the stay: €3.00 per guest per night, up to a maximum of 7 consecutive nights per guest. Exemptions apply to guests staying for medical treatment (plus one companion) and to persons with a certified disability of 60% or more.
The tax is collected at check-in, except where it has already been collected by the platform you booked through. If you are unsure, please check with us before arrival.
5. Cancellation and no-show
Free cancellation up to 14 days before the check-in date. Cancellations made within 14 days of check-in are charged 50% of the total stay. No-shows are charged in full.
Bookings made through partner platforms are governed by the cancellation policy shown on that platform at the time of booking.
6. Check-in and check-out
Check-in from 15:00 to 00:00. Check-out from 08:00 to 11:00; earlier check-out can be arranged on request.
Check-in is done in person. You must tell us your expected arrival time in advance so that we can arrange the handover of keys. Reception is open Monday to Friday from 14:00 to 19:30 and Saturday and Sunday from 10:00 to 14:00; if you expect to arrive outside these hours, contact us beforehand to arrange the handover.
At check-in, all guests must present a valid identification document (ID card or passport), as required by Portuguese law for guest registration and reporting to AIMA. Without this identification the stay cannot take place.
7. Guest age
The minimum age to check in is 18. Children under 13 cannot stay: several units have mezzanine bedrooms with stairs and railings that are not safe for young children.
8. Occupancy
The maximum occupancy of each unit is as indicated on its page and may not be exceeded. All occupants must be registered. Beds cannot be rearranged and extra beds are not available.
9. House and island rules
Ruby Charm Houses is located in a traditional Porto “ilha” where resident families live. We ask our guests to observe:
- Quiet between 22:00 and 08:00
- Respect for shared spaces and residents
- No smoking inside the houses — ashtrays are available in the garden
- No unregistered visitors
- No parties or events
Pets: not allowed.
Serious breach of these rules may result in early termination of the stay without refund.
10. Video surveillance
The shared garden is under video surveillance for the security of people and property, with signage displayed on site. The conditions of this processing are set out in our Privacy Policy.
11. Damage and liability
Guests are responsible for any damage caused to the accommodation and its contents; repair or replacement costs will be charged where applicable, including against the security deposit set out in clause 3. Ruby Charm Houses holds civil liability insurance as required by law, but is not responsible for personal belongings left in the accommodation or for valuables not placed in safekeeping.
12. Complaints and dispute resolution
A physical complaints book is available at the establishment, and the Electronic Complaints Book at www.livroreclamacoes.pt; we reply within the legal period of 15 working days.
In the event of a consumer dispute, you may turn to CICAP — Porto Consumer Information and Arbitration Centre (www.cicap.pt), the competent alternative dispute resolution body under Law no. 144/2015.
13. Applicable law and language
These terms are governed by Portuguese law. The courts of Porto have jurisdiction over any dispute arising from the accommodation contract, without prejudice to mandatory consumer protection rules.
In the event of any discrepancy between the Portuguese and English versions of these terms, the Portuguese version prevails.
Termos e Condições
Última atualização: Agosto de 2026
1. Identificação
Os estabelecimentos de alojamento local Ruby Charm Houses são explorados pela Ruby Charm Houses – Empreendimentos Turísticos, Lda. (NIF 513299050), com sede na Travessa dos Campos 115, Porto, Portugal (geral@rubycharmhouses.com · +351 220 943 320). Cada unidade está registada no Registo Nacional de Alojamento Local, sob a modalidade de moradia, com o número RNAL indicado na respetiva página deste site.
2. Reservas e pagamento
As reservas podem ser efetuadas através do motor de reservas deste site (Ynnov) ou de plataformas parceiras (Booking.com, Airbnb, entre outras). A reserva considera-se confirmada após receção do email de confirmação. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal. As condições de pagamento (pré-pagamento, caução ou pagamento no check-in) são as indicadas no momento da reserva.
Estadia mínima. As unidades 10D e 10E destinam-se a estadias prolongadas e estão sujeitas a uma estadia mínima de 28 noites. As restantes unidades estão sujeitas à estadia mínima indicada no momento da reserva.
3. Caução
No check-in é retida uma caução de 200,00 €, através de pré-autorização em cartão de crédito. A caução é libertada no check-out, desde que não se verifiquem danos no alojamento ou no seu recheio. A pré-autorização não constitui cobrança; o valor não é debitado, salvo se houver danos a ressarcir.
4. Taxa Municipal Turística do Porto
Acresce ao preço da estadia a Taxa Municipal Turística do Porto: 3,00 € por hóspede e por noite, até um máximo de 7 noites consecutivas por hóspede. Estão isentos os hóspedes cuja estadia se destine a tratamento médico (e um acompanhante) e as pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
A taxa é cobrada no check-in, exceto quando já tenha sido cobrada pela plataforma através da qual efetuou a reserva. Em caso de dúvida, confirme connosco antes da chegada.
5. Cancelamento e não comparência
Cancelamento gratuito até 14 dias antes da data de check-in. Em cancelamentos efetuados nos 14 dias anteriores ao check-in é cobrado 50% do valor total da estadia. A não comparência implica a cobrança da totalidade da estadia.
Reservas efetuadas através de plataformas parceiras regem-se pela política de cancelamento indicada nessa plataforma no momento da reserva.
6. Check-in e check-out
Check-in das 15:00 às 00:00. Check-out das 08:00 às 11:00; pode ser efetuado mais cedo, mediante aviso.
O check-in é feito presencialmente. É obrigatório comunicar-nos a hora prevista de chegada com antecedência, para que possamos assegurar a entrega das chaves. A receção funciona de segunda a sexta das 14:00 às 19:30 e ao sábado e domingo das 10:00 às 14:00; se prevê chegar fora deste horário, contacte-nos previamente para combinarmos a entrega.
No check-in é obrigatória a apresentação de documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte) de todos os hóspedes, para cumprimento da obrigação legal de registo e comunicação à AIMA. Sem esta identificação não é possível concretizar a estadia.
7. Idade dos hóspedes
A idade mínima para efetuar o check-in é de 18 anos. Não é permitida a estadia a menores de 13 anos: várias unidades têm quartos em mezanino, com escadas e guardas que não são seguras para crianças pequenas.
8. Ocupação
A ocupação máxima de cada unidade é a indicada na respetiva página e não pode ser excedida. Todos os ocupantes devem estar registados. As camas não podem ser reorganizadas e não estão disponíveis camas extra.
9. Regras da casa e da ilha
As Ruby Charm Houses situam-se numa ilha tradicional do Porto onde vivem famílias residentes. Pedimos aos nossos hóspedes:
- Silêncio entre as 22:00 e as 08:00
- Respeito pelos espaços comuns e pelos moradores
- Não fumar no interior das casas — existem cinzeiros no jardim
- Não receber visitas não registadas
- Não organizar festas nem eventos
Animais de estimação: não permitidos.
O incumprimento grave destas regras pode determinar o fim antecipado da estadia, sem direito a reembolso.
10. Videovigilância
O jardim comum é objeto de videovigilância, por motivos de segurança de pessoas e bens, com sinalização visível no local. As condições deste tratamento constam da nossa Política de Privacidade.
11. Danos e responsabilidade
O hóspede é responsável pelos danos que cause no alojamento e no seu recheio, sendo o custo de reparação ou substituição debitado quando aplicável, designadamente por recurso à caução prevista na cláusula 3. A Ruby Charm Houses dispõe de seguro de responsabilidade civil nos termos legais, mas não se responsabiliza por objetos pessoais deixados no alojamento nem por valores não guardados.
12. Reclamações e resolução de litígios
Dispomos de livro de reclamações físico no estabelecimento e do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, respondendo no prazo legal de 15 dias úteis.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), entidade de resolução alternativa de litígios competente, nos termos da Lei n.º 144/2015.
13. Lei aplicável e língua
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão emergente do contrato de alojamento é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Em caso de divergência entre a versão portuguesa e a versão inglesa destes termos, prevalece a versão portuguesa.