Legal Information
Last updated: july 2026
Service provider identification
In accordance with Portuguese Decree-Law no. 7/2004 of 7 January:
| Company name | Ruby Charm Houses – Empreendimentos Turísticos, Lda. |
| Registered office | Travessa dos Campos, 115, 4000 Porto, Portugal |
| VAT number | PT513299050 |
| Commercial register | 513299050 — Porto Commercial Registry |
| Share capital | €5,000.00 |
| geral@rubycharmhouses.com | |
| Telephone | +351 220 943 320 |
National Register of Local Accommodation
All units are local accommodation establishments (“Alojamento Local”), registered in the Portuguese National Register of Local Accommodation (RNAL) under the “moradia” (house) category:
| Unit | RNAL registration |
|---|---|
| Ruby Charm Houses 6 | 63367/AL |
| Ruby Charm Houses 7 | 64706/AL |
| Ruby Charm Houses 8 | 66132/AL |
| Ruby Charm Houses 9 | 116352/AL |
| Ruby Charm Houses 10D | 120503/AL |
| Ruby Charm Houses 10E | 120500/AL |
| Ruby Charm Houses 11 | 116353/AL |
| Ruby Charm Houses 12 | 116354/AL |
Supervisory authorities
Local accommodation activity is supervised by Turismo de Portugal, I.P. (www.turismodeportugal.pt) and by ASAE — the Portuguese Food and Economic Safety Authority (www.asae.gov.pt).
Video surveillance
The shared garden at Ilha Cardoso is under video surveillance for the security of people and property. Footage is retained for the legally permitted period and access is restricted to authorised persons. Signage is displayed on site. For more information about this processing and your rights, see our Privacy Policy.
Complaints book
A physical complaints book is available at each establishment, and the Electronic Complaints Book at www.livroreclamacoes.pt. We reply within the legal period of 15 working days.
Alternative dispute resolution
In the event of a consumer dispute, you may turn to:
CICAP — Porto Consumer Information and Arbitration Centre Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto, Portugal Telephone: +351 225 508 349 · www.cicap.pt
This is the competent alternative dispute resolution body under Law no. 144/2015 of 8 September.
Intellectual property
The content of this website — text, photographs, logo and graphic elements — is the property of Ruby Charm Houses – Empreendimentos Turísticos, Lda., unless otherwise stated. Reproduction, in whole or in part, without written permission is not permitted.
Website hosting
This website is hosted by Amen (Amen.pt), Portugal.
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Informação Legal
Última atualização: julho 2026
Identificação do prestador de serviços
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro:
| Denominação social | Ruby Charm Houses – Empreendimentos Turísticos, Lda. |
| Sede | Travessa dos Campos, 115, 4000 Porto, Portugal |
| NIPC / NIF | 513299050 |
| Matrícula na Conservatória do Registo Comercial | 513299050 — Conservatória do Registo Comercial do Porto |
| Capital social | 5.000,00 € |
| geral@rubycharmhouses.com | |
| Telefone | +351 220 943 320 |
Chamada para a rede fixa nacional. Sem custos adicionais.
Registo Nacional de Alojamento Local
Todas as unidades são estabelecimentos de alojamento local registados no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), sob a modalidade de moradia:
| Unidade | Registo RNAL |
|---|---|
| Ruby Charm Houses 6 | 63367/AL |
| Ruby Charm Houses 7 | 64706/AL |
| Ruby Charm Houses 8 | 66132/AL |
| Ruby Charm Houses 9 | 116352/AL |
| Ruby Charm Houses 10D | 120503/AL |
| Ruby Charm Houses 10E | 120500/AL |
| Ruby Charm Houses 11 | 116353/AL |
| Ruby Charm Houses 12 | 116354/AL |
Entidades de supervisão
A atividade de alojamento local está sujeita à supervisão do Turismo de Portugal, I.P. (www.turismodeportugal.pt) e da ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (www.asae.gov.pt).
Videovigilância
O jardim comum da Ilha Cardoso é objeto de videovigilância, por motivos de segurança de pessoas e bens. As imagens são recolhidas e conservadas pelo prazo legalmente admissível e o acesso está restrito às pessoas autorizadas. Existe sinalização visível no local. Para mais informação sobre este tratamento e sobre os seus direitos, consulte a Política de Privacidade.
Livro de Reclamações
Está disponível o livro de reclamações físico em cada estabelecimento e o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Respondemos no prazo legal de 15 dias úteis.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto Telefone: +351 225 508 349 · www.cicap.pt
Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Propriedade intelectual
Os conteúdos deste site — textos, fotografias, logótipo e elementos gráficos — são propriedade da Ruby Charm Houses – Empreendimentos Turísticos, Lda., salvo indicação em contrário. A reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita, não é permitida.
Alojamento do site
Este site está alojado pela Amen (Amen.pt), Portugal.